Termos de Uso e Política de Privacidade PASI

O CLUBE PASI DE SEGUROS – PASI: Plano de Amparo Social Imediato, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob nº38.727.707/0001-77, com sede na Avenida Carandaí, nº 193 – 2º andar, bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG, CEP: 30.130-064 e de agora em diante denominada simplesmente de “PASI”, cuja missão é proporcionar proteção e segurança às pessoas, gerando inclusão e bem estar social, através de mecanismos sustentáveis e do desenvolvimento de coberturas e benefícios inovadores, apresentamos:

Termos de Uso e Política de Privacidade para as Plataformas do “PASI” e a forma como coletamos e usamos as informações dos Usuários e titulares de dados pessoais em nossas atividades.

Estes Termos são aplicáveis a todos os usuários das Plataformas digitais do “PASI”.

Ao acessar, você expressamente aceita livremente e concorda, plena e sem reservas, com todas as disposições deste Termos de Uso. Por esse motivo, você deve ler atentamente antes de usufruir das plataformas do “PASI”. Caso você não concorde com os Termos de Uso, você não deve acessar nenhuma das plataformas disponibilizadas.

Ao acessar e utilizar as plataformas digitais do “PASI”, você reconhece que analisou e aceitou todos os termos, as condições de uso e concorda em cumpri-los.

Se você, usuário, for menor de idade ou declarado incapaz em quaisquer aspectos, precisará da permissão de seus pais ou responsáveis que também deverão concordar com estes termos e condições.

1 - ATUALIZAÇÃO DOS TERMOS DE USO

Os Termos de Uso, assim como os conteúdos e as funcionalidades dos nossos canais, poderão ser atualizados a qualquer momento por razões legais, pelo uso de novas tecnologias, modernizações e sempre que o “PASI” entender que as alterações são necessárias. Ao continuar a acessar as Plataformas após as alterações que serão publicadas, você também concorda com as atualizações.

2 - CONDIÇÕES PARA CRIAÇÃO DE LOGIN, SENHA E COMPARTILHAMENTO COM TERCEIROS

É de responsabilidade exclusiva do Usuário a criação e proteção da sua senha, para verificação de seu acesso às Plataformas, fazendo-se necessário que esta senha seja composta por caracteres especiais, letras e números.

A utilização do login/senha é individual, sendo assim, caberá ao Usuário mantê-la em segredo e se abster de fornecê-la a terceiros, inclusive a outros profissionais que eventualmente venham a solicitar, para quaisquer fins que sejam, além de utilizar as tecnologias adequadas para proteger a sua privacidade.

Seu acesso é pessoal e intransferível e você é inteiramente responsável pela guarda, sigilo e bom uso do seu login e senha.

3 - ACESSO A CONTEÚDO RESTRITO

É obrigação do Usuário informar todos os dados solicitados no momento do cadastro em quaisquer uma das Plataformas, com precisão e veracidade, sendo vedada a inserção de dados falsos e de terceiros. Fique atento se as informações fornecidas estão corretas, pois você é responsável pela veracidade delas. Caso haja alguma inconsistência, isso pode impactar no seu acesso.

As plataformas digitais do “PASI” são fornecidas de forma gratuita. Para a modalidade não é oferecida qualquer garantia, implícita ou explícita, de qualquer natureza, seja em relação ao seu funcionamento ou à disponibilidade das informações.

A utilização das Plataformas e suas ferramentas exige a prévia inscrição e o registro do Usuário. Caso possua login e senha de identificação já cadastrados e utilizados para acessar outras plataformas disponibilizados pelo “PASI”, o acesso se dará mediante as mesmas credenciais.

4 - COMO MEUS DADOS DE CADASTRO SÃO UTILIZADOS

Nos termos da Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados, o “PASI” poderá coletar as informações fornecidas pelo “USUÁRIO” no momento do cadastro nas Plataformas digitais disponibilizadas.

Em caso de dúvidas sobre os termos utilizados, sugerimos consultar as definições a seguir:

1. Dado Pessoal: informação relacionada a pessoal natural ou jurídica identificada ou identificável;
2. Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
3. Titular: pessoal natural ou jurídica a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
4. Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;
5. Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

5 - COMO UTILIZAMOS OS DADOS

Os dados pessoais tratados pelo “PASI” têm como finalidade predominante a execução das atividades contratuais relacionadas aos produtos e/ou serviços oferecidos aos usuários.

6 - RETENÇÃO DAS INFORMAÇÕES COLETADAS

As informações coletadas por meio das Plataformas do “PASI” serão automaticamente excluídas de seus servidores quando deixarem de ser uteis para os fins que foram coletados, ou quando o usuário solicitar a eliminação de seus dados pessoais.

Sem prejuízo, as informações poderão ser conservadas para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados e uso exclusivo do “PASI”, vedado seu acesso por terceiros, ainda que anonimizados.

7 - COM QUEM COMPARTILHAMOS OS DADOS

O “PASI” manterá sigilo em relação aos dados pessoais tratados dos usuários, garantindo que todas as pessoas físicas e/ou jurídicas envolvidas e autorizadas a tratarem tais dados estejam comprometidas, de forma expressa e por escrito, ao dever de confidencialidade, bem como devidamente instruídas e capacitadas para o tratamento de dados pessoais.

Os dados coletados poderão ser compartilhados a terceiros, nas seguintes situações e nos limites exigidos e autorizados pela Lei:

1. Com os seus clientes e parceiros quando necessários e/ou apropriado à prestação de serviços relacionados;
2. Com as empresas e indivíduos contratados para a execução de determinadas atividades e serviços em nome do “PASI”;
3. Com empresas do grupo;
4. Com fornecedores e parceiros para consecução dos serviços contratados com o “PASI” (como tecnologia da informação, contabilidade, entre outros);
5. Para propósitos administrativos como pesquisa, planejamento, desenvolvimento de serviços, segurança e gerenciamento de riscos;
6. Quando necessário em decorrência de obrigação legal, determinação de autoridade competente, ou por ordem judicial.

8 - LINKS PARA APLICATIVOS DE TERCEIROS

As plataformas podem conter links para sites e aplicativos de terceiros. Dentro destes sites e aplicativos, o usuário estará sujeito a outros Termos de Uso e outras Políticas de Privacidade. Nossos Termos de Uso e Política de Privacidade não são válidos nos sites e aplicativos de terceiros.

9 - COMO AS PLATAFORMAS NÃO DEVEM SER UTILIZADAS

Práticas que vão contra as condições de uso:

1. Praticar qualquer ato ilícito, violar direitos do “PASI” ou de terceiros e violar a legislação vigente;
2. Upload, envio ou transmissão de qualquer conteúdo erótico, pornográfico, obsceno, calunioso, difamatório, de violência física ou moral, com apologia ao crime, uso de drogas, consumo de bebidas alcoólicas ou produtos para fumo, bem como que promova ou incite o ódio, atividades ilegais, preconceito ou qualquer outra forma de discriminação por qualquer motivo;
3. Usar qualquer sistema/aplicação automatizada para realizar consultas, acessos ou qualquer outra operação massificada, para qualquer finalidade, sem autorização do “PASI”;
4. Praticar atos que prejudiquem as plataformas e equipamentos do “PASI” e de outros Usuários e terceiros, incluindo por meio de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou qualquer outro meio com este fim.

10 - RESPONSABILIDADES

O Usuário é responsável:

1. Por todas as suas ações ou omissões realizadas dentro das Plataformas;
2. Pelos conteúdos enviados e/ou transmitidos;
3. Pela reparação de danos causados ao “PASI”, terceiros ou outros Usuários, a partir do seu acesso e uso indevido das nossas Plataformas.

Desta forma, não nos responsabilizamos pelos itens citados acima e tampouco por indisponibilidades e falhas técnicas do sistema das Plataformas. Considere também que conteúdos enviados e/ou transmitidos por Usuários e/ou terceiros não representam a opinião ou a visão do “PASI”.

11 - PROPRIEDADE INTELECTUAL

Os seguintes itens pertencem ao “PASI” e somente podem ser usados com sua prévia e expressa autorização:

1. Todas as funcionalidades criadas, produzidas pelo “PASI” para as Plataformas, assim como sua identidade visual e conteúdo;
2. O nome da empresa, marcas, patentes, nomes de domínio, slogans, propagandas ou qualquer sinal utilizado para distinguir o que é do “PASI” inseridos em todas as plataformas vinculadas;
3. Caso você, Usuário, realize envio ou transmissão de conteúdos para as plataformas “PASI”, você garante que os conteúdos enviados não infringem direitos de terceiros e autoriza a utilizar os direitos intelectuais sobre eles em caráter irrevogável, sem qualquer restrição ou limitação de qualquer natureza, observando o previsto nestes Termos de Uso e Política de Privacidade.

12 - SUSPENSÃO DE ACESSO

A qualquer momento, sem aviso prévio ou posterior, o “PASI” poderá suspender, cancelar ou interromper o acesso às Plataformas, inclusive se o uso destes canais contrariarem o disposto neste documento.

13 - LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

A legislação brasileira é aplicável a estes Termos de Uso e Política de Privacidade.

14 - LEGISLAÇÃO E FORO

Estes Termos serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros Estados ou países, sendo competente o Foro de Belo Horizonte/MG, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento. O Usuário consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renuncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

15 - CONTATO

Caso seja necessário contatarmos o Usuário, o contato será realizado por meio do endereço de e-mail informado quando de seu cadastro em qualquer uma das plataformas, ou por meio de contato telefônico originado da Central PASI de Atendimento.

Em caso de dúvidas, sugestões ou reclamações, o Usuário pode contatar o “PASI” por meio do e-mail: sip@pasi.com.br.